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TROIA MARINA


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EXPLORAÇÃO

Regulamento de Exploração da Troia Marina
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX

Capítulo I
Disposições gerais

  • Artigo 1º - Objecto e âmbito
  • Artigo 2.º - Regime da concessão

Capítulo II

  • Artigo 3º - Exploração da troiamarina
  • Artigo 4.º - Serviços acessórios
  • Artigo 5.º - Exploração de serviços por terceiros
  • Artigo 6º - Horário de funcionamento do serviço de recepção
  • Artigo 7º - Responsabilidades
  • Artigo 8.º - Sujeição ao regulamento de tarifas
  • Artigo 9.º - Garantia de pagamento
  • Artigo 10º - Falsas declarações

Capítulo III

Estacionamento de embarcações

  • Artigo 11º - Tipos de estacionamento
  • Artigo 12º - Validade do estacionamento
  • Artigo 13º - Atribuição de estacionamento
  • Artigo 14º - Remoção de embarcações
  • Artigo 15º - Estacionamento anual
  • Artigo 16º - Estacionamento por períodos de média e curta duração
  • Artigo 17º - Troca de embarcação

Capítulo IV
Prestação de serviços complementares

  •  Artigo 18º - Equipamento
  • Artigo 19º - Outros serviços

Capítulo V
Obrigações

  • Artigo 20º - Proibições e recomendações


Capítulo VI

Segurança, acessos, condicionamentos e proibições de circulação

  •  Artigo 21º - Segurança e protecção
  • Artigo. 22º - Acesso de pessoas e veículos
  • Artigo.23º - Condicionamento à circulação
  • Artigo.24º - Proibição da circulação de veículos

Capítulo VII

  • Artigo 25º - Poluição
  • Artigo 26º- Fiscalização
  • Artigo 27º - Cancelamento das autorizações
  • Artigo 28º - Suspensão das autorizações

Capítulo VIII

Reclamações e sugestões
  • Artigo 29º

Capítulo IX

  • Artigo 30º - Resolução de dúvidas e omissões
  • Artigo 31.º - Dever de informação
  • Artigo 32º - Entrada em vigor

Download do Regulamento de exploração troiamarina